Despacho n.º 7140/2026, de 5 de junho

Despacho n.º 7140/2026

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decreto-lei, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Beatriz Cristina Batista Infante de Meneses Rocha, inspetora superior principal, da carreira de inspetor superior da Inspeção Regional do Trabalho, do quadro de pessoal da ilha Terceira, afeta ao Serviço Inspetivo de Angra do Heroísmo.

2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4, alínea a), e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da adjunta designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 24 de abril de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República.

24 de abril de 2026. - A Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Susana Goulart Costa.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Beatriz Cristina Batista Infante de Meneses Rocha;

Nasceu em 27-12-1984, em Angra do Heroísmo, freguesia de São Pedro.

Habilitações académicas: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Jurista na RIAC - Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I. P., de 1 de junho de 2010 até 15 de julho de 2014;

Inspetora superior da Inspeção Regional do Trabalho, de 15 de julho de 2014 até 31 de janeiro de 2020;

Responsável pelo Gabinete dos Conteúdos e Serviços da RIAC - Agência para a modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I. P. - funções de dirigente, de 1 de fevereiro de 2020 até 31 de dezembro de 2023;

Adjunta do Gabinete do Representante da República desde 1 de janeiro de 2024.

Valorização profissional:

Curso de formação pedagógica inicial de formadores;

Participação em vários seminários, jornadas e colóquios, no âmbito do direito do trabalho, segurança e saúde no trabalho, mercado financeiro e reforma do direito processual penal português.

Louvores:

Representante da República para a Região Autónoma dos Açores - Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino - abril de 2026.

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