Despacho n.º 7146/2026, de 5 de junho

Despacho n.º 7146/2026

Nos termos dos artigos 4.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com a Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete a trabalhadora do serviço de Apoio Administrativo do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Maria Gorete Brasil da Silveira.

Em anexo é publicada breve nota curricular.

Este despacho produz efeitos reportados a 24 de abril de 2026

Publique-se no Diário da República

24 de abril de 2026. ― A Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Susana Goulart Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Gorete Brasil da Silveira.

Data e local de nascimento: 14 de janeiro de 1971, natural da freguesia da Calheta, concelho da Calheta.

Habilitações académicas:

12.º ano do ensino secundário.

Percurso profissional:

Contratada como 3.º Oficial, em 16 de junho de 1992, para o Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - Secção de Contabilidade, onde permaneceu até 5 de abril de 1998.

Nomeada 3.º Oficial, precedendo concurso, em 6 de abril de 1998, para o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, passando depois a assistente administrativa em 1 de janeiro de 1998.

Nomeada, precedente concurso, assistente administrativa principal, em 28 de março de 2002, do quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Nomeada, precedente concurso, assistente administrativa especialista, em 13 de abril de 2005, do quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Formação:

Curso «Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes» - SINTAP-Açores - 2006;

Curso «Gestão de Tesouraria e Fundo de Maneio» - IAEC - 2007;

Curso «SRH-Adaptação do Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações» - Instituto de Informática - 2008;

Curso «II - Os Novos Direitos e Deveres dos Trabalhadores da Administração Pública» - SINTAP-Açores - 2009;

Seminário «Reforma da Administração Pública - Vínculos, Carreiras e Remunerações e SIADAP» - SINTAP-Açores - 2009;

Curso «II - Novo Regime Jurídico -Vínculos, Carreiras e Remunerações» - SINTAP-Açores - 2009;

Curso «Regime de Férias, Faltas e Licenças» - SINTAP Açores - 2010;

Curso «Informática - Excel» - SINTAP-Açores - 2010;

Curso «Utilizadores GeRFIP» - GeRAP - 2012.

Louvores:

Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto - outubro de 1997;

Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa - março de 2003;

Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio - março de 2006;

Representante da República para a Região Autónoma dos Açores - Embaixador Pedro dos Reis Alves Catarino - abril de 2026.

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