Despacho n.º 7161/2016, de 1 de junho

Despacho n.º 7161/2016

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções de Conselho de Ministros n.os 15/2015, 2 de abril e 30/2015, de 7 de maio, cria as autoridades de gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, bem como as respetivas estruturas de missão e, de entre estas, a autoridade de gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano (PO CH), que tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa, de acordo com os objetivos e os resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

O Despacho n.º 6815/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República de 18 de junho, procedeu à designação do Secretariado Técnico do Programa Operacional, tendo, do número possível a designar, unicamente designado 5 Secretários Técnicos.

Ora, considerando que um dos secretários tem o seu vínculo de emprego público suspenso e a necessidade de completar a estrutura prevista de secretários técnicos, determina-se, ao abrigo do disposto no n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o seguinte:

1 - São designadas, sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Temático Capital Humano, para o exercício de funções no respetivo Secretário Técnico, atendendo à reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação dos trabalhadores abaixo identificados, conforme resulta das notas curriculares constantes do Anexo I, a licenciada Sara Rute Oliveira Fernandes e, pelo período de suspensão do vínculo de emprego público da licenciada Filipa Henriques de Jesus Caetano da Silva, a licenciada Sibila Maria Leitão Medina Silva.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.

4 de maio de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 28 de abril de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - 23 de março de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 26 de abril de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - 31 de março de 2016. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Ângelo Nelson Rosário de Souza.

ANEXO I

Notas curriculares

Nome: Sara Rute Oliveira Fernandes

Data de nascimento: 16/01/1973

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pela Universidade Moderna, 1991-1996.

Experiência Profissional mais relevante:

Desde junho de 2015, assegura a Coordenação da Gestão de Projetos 1, ao nível da análise técnico-financeira das operações submetidas às diversas tipologias de operações bem como das verificações administrativas aos pedidos de pagamento apresentadas no âmbito das operações apoiadas, assegurando igualmente o apoio à definição de procedimentos e circuitos inscritas no Manual de Procedimentos do POCH nesse âmbito.

De março a junho de 2015 desempenhou funções técnicas no POCH no âmbito da Gestão de Projetos 1.

De julho de 2008 a janeiro de 2015, desenvolveu atividade como Técnica Superior no POPH - Programa Operacional Potencial Humano, com funções na Unidade de Análise I do Secretariado

Técnico do POPH, no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional/vertente FSE, assegurando a análise técnica e financeira de projetos inseridos no Eixo 1 - Qualificação Inicial de Jovens, assim como o acompanhamento dos processos, ao nível de verificações administrativas sistemáticas e complementares.

De fevereiro de 2003 a junho de 2008, desempenhou a função de Técnica Superior no PRODEP III - Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal, com funções na Estrutura Nacional de Apoio Técnico, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio/ vertente FSE, promovendo a divulgação das Medidas que integravam a Intervenção Operacional da Educação, através da realização de sessões de esclarecimentos e assegurando a análise técnica e financeira de projetos inseridos no Eixo 3 - Sociedade de Aprendizagem (formação de docentes no ensino básico, secundário e superior), assim como o acompanhamento dos processos, quer ao nível de verificações administrativas sistemáticas, quer ao nível dos pagamentos; realização de procedimentos complementares de apoio ao encerramento do Programa Operacional.

De junho de 1999 e outubro de 2002, desempenhou a função de Técnica Superior na DGCC - Direção-Geral do Comércio e da Concorrência, inserida na área de apoio ao desenvolvimento estratégico do sector do comércio, no âmbito do II e III Quadros Comunitários de Apoio/vertente FEDER, integrando a equipa do PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio (Projetos Especiais de Urbanismo Comercial e Sistema de Apoio a Microempresas) e do POE - Programa Operacional da Economia (Medida de Apoio ao Associativismo), respetivamente, promovendo a divulgação das Medidas que integravam a Intervenção Operacional do Comércio e Serviços e assegurando a análise técnica e financeira de projetos, com o devido acompanhamento e organização dos processos, ao nível de verificações administrativas sistemáticas.

Nome: Sibila Maria Leitão Medina Silva

Data de nascimento: 19/11/1971

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA), de maio a outubro 2013;

Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), 2002-2003;

Licenciatura em Gestão de Empresas, no Instituto Superior de Gestão (ISG), 1990-1995;

Experiência Profissional mais relevante:

Desde junho de 2015, assegura a Coordenação da Gestão de Projetos 2, ao nível da análise técnico-financeira das operações submetidas às diversas tipologias de operações bem como das verificações administrativas aos pedidos de pagamento apresentadas no âmbito das operações apoiadas, assegurando igualmente o apoio à definição de procedimentos e circuitos inscritas no Manual de Procedimentos do POCH nesse âmbito.

De março a junho de 2015 desempenhou funções técnicas no POCH no âmbito da Gestão de Projetos 2.

De junho de 2012 a março 2015, foi Coordenadora da Equipa de Projeto do Secretariado Técnico para a Igualdade, na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) (FSE);

De dezembro de 2004 a junho de 2012, integra com funções de Técnica Superior o Gabinete de Gestão Financeira (GGF), atual Instituto de Gestão Financeira da Educação, IP (IGEFE), do Ministério da Educação;

De dezembro de 2002 a novembro de 2004, desenvolve atividade como Técnica Superior na Intervenção Operacional do Ambiente (IOA), no Ministério das Cidades e do Ordenamento do Território e Ambiente, no âmbito do Quadro Comunitário Apoio III (QCA) (FEDER);

De dezembro de 1999 a novembro de 2002, foi Técnica Superior no Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP), no Ministério da Educação, no âmbito do QCA II (FSE) e QCA III (FSE);

De maio de 1996 a dezembro de 1999, foi Técnica Superior no Departamento do Ensino Secundário (DES), no Núcleo de Acompanhamento de Projetos (NAP),no Ministério da Educação, no âmbito do QCA II.

209596666