Despacho n.º 7165/2020, de 15 de julho

Despacho n.º 7165/2020

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, são designados para exercer as funções de motoristas do meu Gabinete:

a) Filipe Manuel Ferreira Marques, assistente operacional da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional;

b) João Luís Vieira Mira, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;

c) Manuel João Lopes Esteves.

2 - Os encargos com a remuneração dos membros designados por força das alíneas a) e b) do n.º 1 do presente despacho são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, a partir de 1 de junho de 2020.

3 - Os encargos com a remuneração do membro designado por força da alínea c) do n.º 1 do presente despacho são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma, as notas curriculares dos membros designados são publicadas em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2020.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de julho de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

Notas curriculares

Filipe Manuel Ferreira Marques nasceu em 1 de dezembro de 1981. Completou o 12.º ano de escolaridade.

Motorista do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional de 28 de outubro de 2019 a 15 de junho de 2020.

Assistente operacional na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional entre 1 de abril de 2011 e 27 de outubro de 2019.

Militar em regime de contrato entre 3 de julho de 2000 e 1 de maio de 2010.

João Luís Vieira Mira nasceu em 8 de janeiro de 1963 e concluiu o 3.º ciclo do ensino básico.

Desempenhou funções de motorista nos gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, de outubro de 2019 a junho de 2020, do Ministro das Finanças de novembro de 2015 a outubro de 2019, da Ministra de Estado e das Finanças de julho de 2013 a novembro de 2015, da Secretária de Estado do Tesouro de outubro de 2012 a julho de 2013 e dos Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças de 2001 a outubro de 2012.

Outras funções anteriormente desempenhadas: de 1999 a 2001 - motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro; de 1993 a 1999 - motorista no Gabinete do Ministro das Finanças; de 1990 a 1993 - motorista no Gabinete da Secretaria de Estado das Finanças; de 1988 a 1990 - auxiliar administrativo no Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças; de 1980 a 1988 - auxiliar administrativo no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação.

Manuel João Lopes Esteves nasceu em 12 de julho de 1981, tendo completado o 3.º ciclo do ensino básico em 1999.

Desempenhou funções de comercial de comunicações e motorista de ligeiros na empresa Alvertraz entre 2007 e 2008.

Entre 2008 e 2015 foi sócio gerente de um estabelecimento comercial.

Em 2015 desempenhou funções de motorista no setor privado.

Desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças de outubro de 2019 a junho de 2020 e do Ministro das Finanças de janeiro de 2016 a outubro de 2019.

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