Despacho n.º 7168/2019, de 13 de agosto

Despacho n.º 7168/2019

Designa João Francisco Coelho de Oliveira Miguel coordenador regional da Área Metropolitana de Lisboa

Considerando que:

Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para Coordenador Regional da AGIF, I. P.;

A Comissão Instaladora da AGIF, I. P. realizou um procedimento de seriação de candidatos, faseado, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, exame psicológico, entrevista por comissão de avaliação independente e entrevista com a Comissão Instaladora da AGIF, I. P.;

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, determino o seguinte:

1 - Designo João Francisco Coelho de Oliveira Miguel, Coordenador Regional da NUT II Área Metropolitana de Lisboa, em comissão de serviço pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - O designado é equiparado, para efeitos remuneratórios, a dirigente superior de 2.º grau, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 13 de agosto de 2019.

22 de julho de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

Nota curricular

Nome: João Francisco Coelho de Oliveira Miguel

Formação Académica:

Licenciado em Engenharia Florestal, ramo de Tecnologia dos Produtos Florestais, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e pela Sveriges lantbruksuniversitet/Swedish University of Agricultural Sciences (2003).

Experiência Profissional:

Exerceu, ao longo da sua carreira profissional, diferentes funções relacionadas com a política florestal nacional, das quais se destacam na última década:

2014 até ao presente - funções de Diretor de Operações na empresa SP Televisão, S. A., com responsabilidades ao nível da gestão da atividade de serviços logísticos de apoio à produção, serviços partilhados de suporte da empresa, central de compras e gestão de infraestruturas.

Desde 2013 - Perito em política florestal e gestão de incêndios rurais desenvolvendo atividades de consultoria em gestão de risco de incêndio florestal, em particular na preparação e execução de ações de prevenção estrutural; atividade docente e de coordenação em cursos de Operacional de Queima, de formação de Técnicos de Fogo Controlado, de formação de Técnicos em Análise de Incêndios e Fogo de Supressão e em cursos de emergência e catástrofe.

2015-2016 - Direção da primeira edição do Curso de Pós-Graduação em Incêndios Florestais, ISLA Santarém, com envolvimento desde o desenho do plano de estudos à coordenação da atividade docente.

2009-2011 - Sócio na empresa Element Plus Consulting, Lda., e consultor para as áreas de negócio de floresta, ambiente e energia. Especialista do Grupo de Análise e Uso do Fogo, durante a campanha de incêndios de 2010, desenvolvendo tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.

2009-2010 - Membro do Conselho de Administração da Fundação Mata do Buçaco, em representação do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com responsabilidades ao nível da gestão do património florestal da Fundação e definição da sua estratégia florestal.

Funções de Coordenação/Chefia:

2013 - Chefia e coordenação de uma equipa do Grupo de Análise e Uso do Fogo composta por elementos da Força Especial de Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no desenvolvimento de tarefas de análise e avaliação em Grandes Incêndios Florestais, suporte ao processo de decisão operacional e apoio à utilização de manobras e técnicas de supressão de incêndios florestais.

2011-2013 - Adjunto de Operações Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com responsabilidades ao nível do planeamento, comando e controlo das operações de proteção e socorro no distrito de Lisboa, coordenação dos agentes de proteção civil no âmbito do planeamento de emergência, socorro e reabilitação, gestão do centro de coordenação de operações (180.000 ops/ano) com supervisão direta sobre 25 operadores de emergência e acompanhamento da atividade dos 56 Corpos de Bombeiros do distrito de Lisboa.

Formação Específica e Atividades Relevantes:

2011-2013 - Programa de treino do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Comissão Europeia High Level Coordination Course, Áustria 2013;

2012 - Assessment Mission Course, Chipre;

2012 - Operations Management Course, Alemanha;

2011 - Community Mechanism Induction Course, Alemanha;

2011 - Curso de Planeamento e Tomada de Decisão, Escola Nacional de Bombeiros.

Louvores:

Louvor n.º 856/2009, de 20 de outubro, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas;

Louvor n.º 1155/2013, de 12 de novembro, do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

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