Despacho n.º 717/2026, de 22 de janeiro

Despacho n.º 717/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativas ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes aspirantes a oficial em Regime de Contrato:

Da classe de Técnicos Superiores Navais:

9107724 Soraia Ramos Cunha

9104424 Ana Catarina Pinto Tavares

9105724 Francisco Manuel de Jesus Nassr Harfouche

9104524 Ana Marta Marques Chambel

9106624 Maria Beatriz Evangelista Monteiro de Carvalho Vicente

9104824 Beatriz Sara Coelho dos Santos

9106024 Joana Margarida Valente Francela

9107124 Richele de Souza Mendes

9106724 Nuno Miguel Vigário Marmelo dos Santos de Jesus

9106124 João Gil Pires de Lima

Da classe de Técnicos Navais

9106924 Pedro Miguel Ferreira da Silva

9105524 Emanuel Jorge Formiga

9106324 João Miguel Louro Mestre

9107924 Tomás Miguel Carvalho Pratas

9104724 António Carabantes Lopes Soares

9107624 Sofia Almeida de Sousa Prior

9107324 Rodrigo Alexandre Marques Martins

9107524 Selma Araújo Carvalho

9106424 João Pedro Belo Parente Henriques

9106824 Paulo Santos Pedrosa

9104924 Carlo Cardoso Cimidamore

9107424 Rodrigo Gil Lourenço

9105824 Guilherme Castanheira Diniz Ferrão

9105224 Catarina Isabel Pitacas da Cruz

9106524 José Lucas Gouveia Gonçalves

9107224 Rita Rodrigues Mergulhão

9104624 André Filipe Godinho Teixeira da Costa

9105424 Diogo Fernando Santos Campos Faria

9104324 Alberto Filipe Araújo Fabião

Da classe de Técnicos de Saúde:

9106224 João Miguel de Oliveira Brito

9105124 Catarina Fernandes Canas Coluna

9105924 Inês Filipa Marques Carvalho

9105624 Filipa de Almeida Martins Gonçalves

9107024 Renato Alexandre Gameiro Simões

9105024 Catarina da Costa Delgado Martins

9107824 Teresa Filipe Jorge dos Santos

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 13 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

Na classe de Técnicos Superiores Navais:

da 9103224 Subtenente Rafaela Sofia de Jesus Cardoso Nunes.

Na classe de Técnicos Navais:

da 9102324 Subtenente Marta Sofia Ribeiro Varela.

Na classe de Técnicos de Saúde:

do 9102724 Subtenente Miguel Âmbar e Silva.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 77/2025, de 12 de maio, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2025 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

15-12-2025. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

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