Despacho n.º 7172/2020, de 15 de julho

Despacho n.º 7172/2020

A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, por despacho do Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no uso das competências que lhe foram delegadas, nos termos da alínea i) do n.º 1, no Despacho n.º 1479/2020, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de janeiro, Portugal ratifica o STANAG 5642 CAP3 (Edition 01) - Spectrum Management Allied Data Exchange Format - Extensible Markup Language (SMADEF-XML) - ASP-02 Edition A, com implementação futura na Marinha e no Exército e, com implementação à data da sua promulgação na Força Aérea.

Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.

25 de maio de 2020. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.

313365992