Despacho n.º 7172/2023, de 6 de julho

Despacho n.º 7172/2023

Considerando que a técnica superior, Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido Pereira, completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 10.º da Portaria 33/2012, de 31 de janeiro, e após despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros:

1 - Determina-se a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido Pereira, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de outubro de 2023.

16 de junho de 2023. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

ANEXO

Nota curricular

Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido Pereira

É licenciada em Direito (1995 - Universidade Lusíada de Lisboa), mestre em Direito (2011 - Universidade Lusíada de Lisboa) e encontra-se a frequentar a segunda fase do doutoramento em Direito (Universidade Lusíada de Lisboa).

É docente na faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, desde 1995, das disciplinas de Direito da Organização Administrativa; Direito da Atividade Administrativa e Direito Administrativo, desde 2000, de Contencioso Administrativo e, desde 2009, de Contratos Públicos.

Desde 2008, Diretora de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

De 2006 a 2008, prestou apoio jurídico na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Consultora jurídica, de 2002 a 2005, na Assembleia da República.

Advogada, desde 1997, com autorização para exercer em defesa dos interesses do Estado (Ministério dos Negócios Estrangeiros).

316582542