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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7194/2007
Despacho n.º 7194/2007, de 17 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Carlos Jorge e Freitas dos Santos Narciso das funções de colaborador do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Despacho n.º 7194/2007
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero Carlos Jorge e Freitas dos Santos Narciso das funções de colaborador no meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo despacho n.º 8763/2005, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 21 de Abril de 2005.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Abril de 2007.
3 de Abril de 2007. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Ernesto Santos Silva.