Despacho n.º 7194/2018, de 30 de julho

Despacho n.º 7194/2018

Considerando a necessidade de conferir o adequado enquadramento às atividades que integram a execução de projetos, programas e ações de cooperação nos países parceiros, determina-se, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho, e 8.º-A, n.º 2, da Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho, alterada pela Portaria n.º 94/2014, de 11 de fevereiro, e pela Portaria n.º 215/2018, de 19 de julho:

1 - São criados os Centros Portugueses da Cooperação junto das seguintes missões diplomáticas:

a) Maputo, Moçambique;

b) Luanda, Angola;

c) Cidade da Praia, Cabo Verde;

d) São Tomé, São Tomé e Príncipe;

e) Bissau, Guiné-Bissau;

f) Díli, Timor-Leste.

2 - Os Centros Portugueses da Cooperação gozam de autonomia administrativa e atuam sob a dependência funcional do chefe da respetiva missão diplomática, nos termos previstos no artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21 de junho.

19 de julho de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.

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