Despacho n.º 7201/2007, de 17 de abril

Despacho n.º 7201/2007

Lista n.º 19/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 14 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Rosa Calixto da Silva ... 26-9-65

Carlos Rodrigo dos Reis ... 13-1-81

Ricardo Batista Barbosa ... 3-7-75

Marcio Damasceno Souza ... 10-4-76

Rosilene Dias Lopes Damasceno ... 17-3-75

José Charles Moreira ... 19-3-78

Roben Tharley Guzansky ... 7-2-81

Silvania Maria Moschetta Guzansky ... 14-9-77

Marcos Jeferson Paiva Teixeira ... 19-9-68

Anderson Mecenas Santos ... 1-1-80

Carlos Alves da Costa ... 15-3-63

Solange Santos Costa ... 30-9-64

28 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.