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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7203/2008, de 12 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, o mestre em Direito Elísio Fernando Borges Maia
TEXTO
Despacho n.º 7203/2008
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 3.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de Chefe do meu Gabinete o mestre em Direito Elísio Fernando Borges Maia.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
18 de Fevereiro de 2008. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.