Despacho n.º 7205/2007, de 17 de abril

Despacho n.º 7205/2007

Lista n.º 15/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 2 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Ademir Teixeira Xavier ... 24-1-77

Mirtes da Penha Esteves Pereira Silva ... 26-10-71

Charles Martinuzo Pedroso ... 21-2-76

Alex Rivelino Miranda Silva ... 17-6-70

Alexandre Soares da Silveira ... 3-9-73

Sérgio José Souza Cavaco de Oliveira ... 20-12-79

Samuel da Rosa Paulino ... 27-8-79

Marcia Sá dos Santos Souza ... 4-6-69

Jacinta Batista Pimenta Silva ... 2-12-59

Mauro Pereira de Souza ... 20-7-74

Andrea Pereira de Souza ... 7-7-80

Renor Gomes Rodrigues ... 11-10-67

28 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.