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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7207/2008, de 12 de março
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de Paulo Jorge Pereira do Nascimento das funções de director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
TEXTO
Despacho n.º 7207/2008
1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 4 e 7 do artigo 23.º, na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 46/2007, de 27 de Abril, e na alínea b) do artigo 1.º da Portaria n.º 506/2007, de 30 de Abril, determino que o conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Paulo Jorge Pereira do Nascimento seja exonerado das funções de director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Fevereiro de 2008.
20 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.