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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7208/2008, de 12 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de José Rui Baptista Borges Velez Caroço do cargo de chefe da Divisão dos Assuntos Económicos, Técnicos, Científicos, de Energia e da Agricultura da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos
TEXTO
Despacho n.º 7208/2008
1 - Nos termos dos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria n.º 502/2007, de 30 de Abril, e de acordo com o despacho n.º 19 628/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Agosto de 2007, determino que o conselheiro de embaixada José Rui Baptista Borges Velez Caroço do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, seja exonerado do cargo de chefe da Divisão dos Assuntos Económicos, Técnicos, Científicos, da Energia e da Agricultura da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Fevereiro de 2008.
20 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.