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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7209/2008, de 12 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração e transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do primeiro-secretário de embaixada Paulo Gaivão Teles da Gama
TEXTO
Despacho n.º 7209/2008
Nos termos do artigo 44.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino, ouvido o Conselho Diplomático, que o primeiro-secretário de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático - Paulo Gaivão Teles da Gama, que foi nomeado cônsul-geral-adjunto de Portugal no Rio de Janeiro por despacho conjunto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Setembro de 2003, seja exonerado das referidas funções, transferindo-o para os serviços internos, com efeitos a 9 de Outubro de 2006.
20 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.