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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7210/2008
1 - Ao abrigo da alínea j) do artigo 8.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 29/2004, de 6 de Fevereiro, e obtida a aceitação da interessada e a minha concordância, nomeio, pelo período de três anos, a Eng.ª Maria Manuela Antunes Barata, assessora principal do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal técnico superior - para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de conselheira económica na Embaixada de Portugal em Brasília.
2 - Os encargos resultantes da presente nomeação serão inteiramente suportados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
20 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.