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Ato Original
Despacho n.º 7213/2008
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determino que o conselheiro de embaixada do quadro i do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal do serviço diplomático - Óscar de Campos Ribeiro Filipe seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2007, por atingir nessa data o limite de idade conforme o fixado no supracitado artigo.
3 de Março de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.