Despacho n.º 7216/2026, de 8 de junho

Despacho n.º 7216/2026

1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista do meu Gabinete, o agente principal da Polícia de Segurança Pública, Isaac Franklim Carvalho da Cunha Ferreira Leite, para desempenhar funções na sua área de especialização.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o designado auferirá a remuneração equivalente à prevista pelo nível 42 da tabela remuneratória única da função pública.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, tendo sido obtido o devido acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2026.

6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

18 de maio de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

Isaac Franklim Carvalho da Cunha Ferreira Leite, nascido a 19 de setembro de 1980, em Alijó, distrito de Vila Real.

Agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) desde 27 de outubro de 2003, atualmente na categoria de agente principal.

II - Habilitações académicas e profissionais:

12.º ano de escolaridade - Curso Técnico Profissional de Informática - Novas Tecnologias e Programação, concluído no IEFP de Bragança.

Certificado de Competências Pedagógicas.

Certificado em Ethical Hacking Advanced, pela Academia Nacional de Cibersegurança.

III - Experiência profissional:

Ingressou na Polícia de Segurança Pública em 2003, tendo desempenhado funções operacionais de patrulhamento, chefe de viatura e graduado de serviço.

Em 2011, integrou o Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da PSP, exercendo funções na área de investigação criminal, análise e tratamento de informação criminal, bem como no desenvolvimento e implementação de ferramentas técnicas de apoio à pesquisa e recolha de informação policial.

Experiência em configuração e instalação de sistemas e redes informáticas, com competências avançadas na utilização de sistemas operativos Windows e Linux, bem como conhecimentos de linguagens de programação.

Formação complementar nas áreas de violência doméstica, seguimentos e vigilâncias, fotografia e investigação criminal, e armas e explosivos.

Desde 2023, exerce funções de investigador no Departamento de Armas e Explosivos da Direção Nacional da PSP.

IV - Condecorações e louvores:

Louvor Ind. OS 47, CM Lisboa em 10/03/2010 CMLSB Louvor Ind. OS 151, INTª/DN em 09/08/2016 DEPAGER.

Louvor Ind. OS 119 II PARTE em 23/09/2020 DNA/OPESEG.

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