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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7224/2016
1 - Por despacho, de 28 de abril de 2016, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e ao abrigo dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 2553/2016, de 11 de fevereiro de 2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 19 de fevereiro de 2016, determinei a cessação do mandato da vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a licenciada Bárbara Sousa Rosa Santos McGuinness.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de abril de 2016.
29 de abril de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
209615473