Despacho n.º 7231/2019, de 14 de agosto

Despacho n.º 7231/2019

Nomeação da Exma. Senhora Juíza de Direito, Raquel de Sousa Lima Galvão, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como Juíza Assessora no Supremo Tribunal de Justiça

Observado o disposto no n.º 1, do artigo 53.º e nos termos previstos no n.º 1, do artigo 54.º e do n.º 3, do artigo 57.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, nomeio a Exma. Senhora Juíza de Direito Dr.ª Raquel de Sousa Lima Galvão, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções como Juíza Assessora do Supremo Tribunal de Justiça com início a 1 de setembro de 2019.

7 de agosto de 2019. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.

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