Delega na chefe do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa Mafalda Rodrigues Serrasqueiro competências para a prática de vários atos
Autorização para a assumir os encargos orçamentais decorrente da contratação de empreitada e serviços de fiscalização e coordenação de segurança, para a reabilitação de imóvel para instalação do Posto Territorial de Livramento, para os anos de 2020 a 2021
Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem e de eventual acordo conciliatório, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, com vista a dirimir o litígio que opõe a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., à Entidade Pública Contratante, no âmbito da formação de médicos internos
Autoriza a Direção-Geral do Território a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução de três contratos de AOV - Aluguer Operacional de Veículos
Louvor atribuído à 1.º SAR ETC, NI 9336005, Cheila Eliana Rato Jardinha Dias, pela forma eficaz, dedicada, responsável e eficiente como desempenhou as funções de adjunta da Secção de Transportes da Polícia Judiciária Militar (PJM)
Aprovação do equipamento cinemómetro-radar da marca Jenoptik, modelo TraffiStar (versões SR590 e SR390), para uso no controlo e fiscalização do trânsito
Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 3 de junho de 2019, a pedido da Câmara Municipal de Penafiel, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência de uma parcela
Designação em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes do Algarve, de Maria Manuela de Sousa Nascimento
Determina, a seu pedido, a cessação das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, do licenciado José Luis Loureiro de Vasconcelos Dias, com efeitos a partir de 15 de julho de 2019
Torna público que foi renovada a comissão de serviço à licenciada Paula Maria Serras da Silva Figueiredo dos Santos, no cargo de Chefe de Divisão do Comércio, Serviços e Restauração, da Direção-Geral das Atividades Económicas
Designação de Anísio Salazar d'Eça Costa Franco para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau do Museu Nacional de Arte Antiga
Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso no Ensino Superior Público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2019-2020