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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7232/2019
Despacho n.º 7232/2019, de 14 de agosto
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação do juiz de direito Rui Miguel Fonseca Machado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como juiz assessor no Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 7232/2019
Nomeação do Exmo. Senhor Juiz de Direito, Rui Miguel Fonseca Machado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como Juiz Assessor no Supremo Tribunal de Justiça
Observado o disposto no n.º 1, do artigo 53.º e nos termos previstos no n.º 1, do artigo 54.º e do n.º 3, do artigo 57.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de março, nomeio o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Rui Miguel Fonseca Machado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções como Juiz Assessor do Supremo Tribunal de Justiça com início a 1 de setembro de 2019.
7 de agosto de 2019. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
312510841