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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7244/2018, de 31 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação de funções de Alexandre Manuel de Moura Teixeira Vieira, Intendente da Polícia de Segurança Pública, como coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE
TEXTO
Despacho n.º 7244/2018
Atento o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em virtude do termo da comissão de serviço, cessa as funções do cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE o Intendente da Polícia de Segurança Pública, Alexandre Manuel de Moura Teixeira Vieira, para o qual foi designado por Despacho n.º 8564/2017, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 189, de 29 de setembro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2018.
18 de julho de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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