Despacho n.º 7245/2009, de 10 de março

Despacho n.º 7245/2009

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir discriminadas a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas e locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 1 do despacho n.º 61/2008, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, de 8 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2008, sob o n.º 29610/2008:

a) Até Euro 100 000:

1) No 2.º comandante do Comando Operacional da Força Aérea, major-general PILAV 020839-G, José Joaquim Ramos Tareco;

2) No comandante da Zona Aérea dos Açores, major-general PILAV 018478-A, Rui Mora de Oliveira;

3) No comandante da Base Aérea n.º 1, coronel PILAV 039508-A, Nuno Manuel de Andrade Maia Gonçalves;

4) No comandante da Base Aérea n.º 5, coronel PILAV 039514-F, Joaquim Manuel Nunes Borrego;

5) No comandante da Base Aérea n.º 6, coronel PILAV 043535-L, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves;

6) No comandante da Base Aérea n.º 11, coronel PILAV 035869-L, Manuel Fernando Rafael Martins;

7) No comandante do Campo de Tiro de Alcochete, coronel TMAEQ 032126-F, Vítor Manuel Rebelo Caria;

b) Até Euro 50 000:

1) No comandante do Aeródromo de Trânsito n.º 1, coronel PA 032139-H, Fernando Marques do Nascimento Rijo;

2) No comandante do Grupo de Apoio do Comando Operacional da Força Aérea, tenente-coronel ADMAER 077214-D, António Manuel Marques da Silva;

3) No comandante do Destacamento da Força Aérea em Porto Santo, tenente-coronel TMMEL 036505-L, Joaquim José da Silva Ferreira;

4) No comandante do Aeródromo de Manobra n.º 1, tenente-coronel NAV 032467-B, Cristóvão dos Santos Pinto Mendes;

5) No comandante da Estação de Radar n.º 1, capitão ENGEL 106091-A, Luís Miguel da Costa Telha;

6) No comandante da Estação de Radar n.º 2, capitão TMMEL 008860-K, Luís Alfredo Dias Rei;

7) No comandante da Estação de Radar n.º 3, capitão TMMEL 111880-D, Miguel Jorge Morgado Simões;

c) Até Euro 10 000:

No comandante da Esquadra de Administração do Comando Operacional da Força Aérea, major ADMAER 105123-H, António Manuel Lima Vaz Fernandes Cravo.

2 - Ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nas entidades designadas nos números anteriores, pelos montantes aí indicados, a competência relativa à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 1 do despacho n.º 61/2008, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, de 8 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de Novembro de 2008, sob o n.º 29610/2008.

3 - São ratificados todos os actos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências e que tenham sido praticados em data anterior à respectiva publicação.

18 de Novembro de 2008. - O Comandante, José Maria Pessoa, TGEN/PILAV.