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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7267/2024, de 4 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o inspetor da Polícia Judiciária Jorge Miguel Matos Tacão do exercício de funções de coordenador-adjunto da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
TEXTO
Despacho n.º 7267/2024
1 - Atento disposto no n.º 5 do artigo 23.º-B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro, exonero, a seu pedido, o inspetor da Polícia Judiciária Jorge Miguel Matos Tacão do exercício de funções de coordenador-adjunto da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), para as quais fora designado pelo Despacho n.º 12706/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de maio de 2024.
29 de maio de 2024. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
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