Despacho n.º 7291/2012, de 28 de maio

Despacho n.º 7291/2012

Com a publicação do Despacho n.º 6399/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do ponto 1 do Despacho n.º 6399/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio, e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Regimes de Carreiras, Remunerações e Avaliação (DRCRA), a licenciada Isabel Maria Alves Figueiredo, com efeitos a partir de 28 de abril de 2012.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

18 de maio de 2012. - A Diretora-Geral, Carolina Ferra.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Isabel Maria Alves Figueiredo

Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa (1987 - 1992).

Situação profissional atual: Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público com antiguidade na carreira e na função pública reportada 15 de dezembro de 1995.

Membro do Grupo de Estatuto dos Funcionários Comunitários que funciona junto do Conselho Europeu com representantes de todos os países membros da União Europeia, representando o Ministério das Finanças na participação portuguesa no referido grupo desde 1 de janeiro de 2009.

Aptidões profissionais: Formadora certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional desde 1998 com experiência formativa na área de Gestão de Pessoal, em colaboração com diversos organismos e empresas de formação, bem como diversos órgãos e serviços da Administração Pública.

Cargos exercidos: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública de 8 de novembro de 2010 a 21 de junho de 2011.

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública de 20 de fevereiro de 2009 a 7 de novembro de 2010.

Destacada no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública de janeiro de 2006 a fevereiro de 2009 para a prestação de apoio técnico especializado no âmbito do processo de revisão dos sistemas de vínculos, carreiras e remunerações.

Atividades profissionais a destacar: Membro do Grupo de Trabalho de acompanhamento da implementação das medidas para o setor da Educação previstas no PEC 2010-2013 e no OE para 2010, bem como de reorganização da rede escolar dos ensinos básico e secundário e do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário.

Integrou, em nome das entidades empregadoras públicas, a comissão paritária constituída no âmbito do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica e a comissão negociadora de definição dos serviços mínimos nos termos do mesmo acordo.

Representante do Ministério nos procedimentos de negociação coletiva e de participação com as organizações sindicais dos processos de revisão das carreiras médicas, bem como de outras carreiras do setor.

Representante do Ministério no processo de negociação coletiva com vista à celebração do contrato coletivo setorial para os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, tendo também feito parte da Comissão Negociadora Sindical Permanente no âmbito do Ministério da Educação.

Integrou as Comissões que procederam à análise de conformidade do "Estudo Comparativo de Sistemas de Remunerações entre o Setor Público e o Setor Privado em Portugal" e do "Estudo Comparado de Regimes de Emprego Público de Diversos Países Europeus" e, também, a delegação do Governo da Comissão de Acompanhamento para a implementação da reforma dos regimes de vinculação, carreiras e remunerações.

Foi membro de júris de concursos de promoção nas carreiras técnica e técnica superior.

Participação em rondas negociais para revisão de estatutos e de remunerações, de carreiras gerais e especiais com diversas entidades, designadamente, organizações sindicais.

Corresponsável, de 1999 a 2005, pela sistematização e atualização da Publicação anual "Sistema Retributivo da Administração Pública" editada pela Direção-Geral da Administração Pública.

Integrou diversos grupos de trabalho relacionados com o regime de carreiras, sistemas de gestão e informação, institutos públicos, regime retributivo e revalorização das pensões de aposentação anteriores à implementação do Novo Sistema Retributivo, entre outros.

206117333