Despacho n.º 7292/2018, de 1 de agosto

Despacho n.º 7292/2018

Nomeações e delegação de competências

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, nomeio por um período de 4 anos, para o cargo de subdiretor do Agrupamento de Escolas Braamcamp Freire, Pontinha, Rui Manuel Fonseca Roda e para adjuntos do Diretor os professores Rosa Maria Dias Fernandes, Gisela Maria Vale Garcia de Araújo e José Manuel Timóteo Fernandes.

2 - Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação para os anos letivos de 2018 a 2022, as competências que a seguir se discriminam pelos vários elementos nomeados:

No Subdiretor, Rui Manuel Fonseca Roda, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do Conselho Administrativo do Agrupamento;

b) Planear e assegurar a execução de todas as atividades financeiras, no âmbito das suas competências como elemento do Conselho Administrativo juntamente com os restantes elementos desse conselho;

c) Planear e assegurar os procedimentos necessários para a aquisição de bens e serviços para o Agrupamento, em articulação, com os restantes elementos do Conselho Administrativo;

d) Autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira, em articulação com os restantes membros do Conselho Administrativo;

e) Proceder ao controlo de presenças e despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aula dos docentes do 2.º, 3.º Ciclo e Ensino Secundário (Cursos Científico-Humanísticos);

f) Supervisionar os procedimentos inerentes a exames, provas finais, provas de aferição em articulação com as estruturas intermédias e o secretariado de exames;

g) Convocar e presidir as reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanhe e coordene;

h) Assinar todos os documentos respeitantes às competências delegadas, procedendo ao respetivo despacho;

i) Para além das competências referidas nas alíneas anteriores, e de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o subdiretor substitui o Diretor nas suas faltas e impedimentos;

j) Superintender a elaboração de horários do pessoal docente das escolas do Agrupamento;

k) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes às aplicações informáticas Inovar Alunos, Inovar Profissional, Inovar Pessoal, DCS Horários, Office 365;

l) Supervisionar as plataformas relativas a provas e exames - PAEB, ENEB, ENES;

Na Adjunta do Diretor, Rosa Maria Dias Fernandes, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Superintender em todas as questões relacionadas com a Educação Pré-Escolar e com o 1.º Ciclo do Ensino Básico;

b) Coordenar as atividades pedagógicas da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo;

c) Articular com os Coordenadores das Escolas do 1.º Ciclo/Pré-escolar todos os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas;

d) Supervisionar as atividades de articulação vertical em colaboração com os adjuntos, os coordenadores de estabelecimento e o coordenador da equipa do Plano Anual de Atividades;

e) Proceder à constituição de turmas da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico;

f) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matrículas, renovação de matrículas, transferências, mudanças de turmas, inscrições e equivalências de alunos;

g) Organizar e verificar atas, pautas de avaliação e outros documentos relevantes aos níveis de ensino que superintende;

h) Supervisionar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular, da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF);

i) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes a provas de aferição, provas finais em articulação com os coordenadores de estabelecimento e com o coordenador do secretariado de exames;

j) Distribuir, monitorizar e avaliar o serviço do pessoal não docente em colaboração com os adjuntos e com os coordenadores de estabelecimento e em articulação com o Diretor;

k) Articular com a Câmara Municipal a gestão e avaliação do pessoal não docente;

l) Convocar e presidir as reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanhe e coordene;

m) Gerir as verbas atribuídas à Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico em articulação com o Conselho Administrativo;

n) Supervisionar o fornecimento e distribuição do leite escolar, em articulação com os Coordenadores das Escolas do 1.º Ciclo/Pré-escolar;

o) Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes nos Jardins de Infância e nas Escolas do 1.º Ciclo;

p) Superintender a elaboração de horários do pessoal não docente Jardins de Infância e nas Escolas do 1.º Ciclo;

q) Assinar todos os documentos respeitantes às competências delegadas, procedendo ao respetivo despacho;

r) Supervisionar as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos, afetos à Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, nos termos dos regimes legais aplicáveis;

Na Adjunta do Diretor, Gisela Maria Vale Garcia de Araújo, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico e das Outras Ofertas Educativas;

b) Articular as atividades entre Ciclos em colaboração com os respetivos adjuntos e com o coordenador da equipa do Plano Anual de Atividades;

c) Supervisionar a constituição de turmas do 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico e das Outras Ofertas Educativas;

d) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matrículas, renovação de matrículas, transferências, mudanças de turmas, inscrições e equivalências de alunos;

e) Proceder ao controlo de presenças e despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aula dos docentes das Outras Ofertas Formativas;

f) Organizar e verificar atas, pautas de avaliação e outros documentos relevantes aos níveis de ensino que superintende;

g) Convocar e presidir às reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanhe e coordene;

h) Assinar todos os documentos respeitantes às competências delegadas, procedendo ao respetivo despacho;

i) Participar na avaliação do desempenho dos assistentes operacionais da Escola Secundária Braamcamp Freire;

j) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes às plataformas: MISI (Gabinete de Coordenação do Sistema Informático do Ministério da Educação); SIGO (Sistema de Informação de Gestão Orçamental); SINAGET (Sistema Nacional de Gestão de Turmas);

No Adjunto do Diretor, José Manuel Timóteo Fernandes, delego as competências para praticar os seguintes atos:

a) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do Ensino Secundário - Cursos Científico-Humanísticos;

b) Articular as atividades entre Ciclos em colaboração com os respetivos adjuntos e com o coordenador da equipa do Plano Anual de Atividades;

c) Supervisionar a constituição de turmas do Ensino Secundário - Cursos Científico-Humanísticos;

d) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matrículas, renovação de matrículas, transferências, mudanças de turmas, inscrições e equivalências de alunos;

e) Assinar todos os documentos respeitantes às competências delegadas, procedendo ao respetivo despacho;

f) Operacionalizar a gestão do correio eletrónico do Agrupamento;

g) Organizar e verificar atas, pautas de avaliação e outros documentos relevantes aos níveis de ensino que superintende;

h) Coordenar e supervisionar o funcionamento dos serviços de bufete, papelaria, refeitório e reprografia e biblioteca na Escola Secundária Braamcamp Freire;

i) Convocar e presidir às reuniões que entender necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena;

j) Superintender os processos concursais no que respeita ao pessoal não docente;

k) Participar na avaliação do desempenho dos assistentes operacionais da Escola Secundária Braamcamp Freire;

l) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos, especialmente na área das tecnologias de informação e comunicação na Escola Secundária Braamcamp Freire;

m) Coordenar a área de segurança: superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens nas escolas do Agrupamento;

n) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes às aplicações informáticas: Parque Escolar; Gestão de Serviço de Impressões; Inovar Inventário; SIGE3;

o) Superintender e monitorizar os procedimentos da gestão patrimonial das escolas do Agrupamento;

27/06/2018. - O Diretor, Jorge Manuel da Conceição Nunes.

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