Despacho n.º 7299/2019, de 19 de agosto

Despacho n.º 7299/2019

Designação de José Marcolino Lopes perito júnior do Núcleo de Coordenação Sub-Regional da Região de Aveiro

Considerando que:

Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para perito júnior da AGIF, I. P.;

A Comissão Instaladora da AGIF, I. P., realizou um procedimento faseado de seriação de candidatos, para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, avaliação de perfil cognitivo, psicomotor e sensorial, entrevista de avaliação comportamental e de competências pessoais, bem como entrevista com uma comissão de avaliação independente e, posteriormente, com representantes da AGIF, I. P.;

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria n.º 333/2018, de 28 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo José Marcolino Lopes, Perito Júnior do Núcleo Sub-Regional da NUT III Região de Aveiro, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - Atento o disposto no n.º 8 do Despacho n.º 12547/2018, de 31 de dezembro, que estabelece a constituição dos núcleos de coordenação regional e sub-regional da AGIF, I. P., o exercício de funções pode ainda ocorrer, temporariamente, na NUT III Viseu Dão Lafões.

3 - A remuneração do designado é a correspondente ao nível 28 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.

4 - À acumulação do exercício de funções referida no n.º 2 não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.

5 - O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2019.

18 de junho de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

Nota curricular

Nome: José Marcolino Barranha Lopes

Formação Académica:

1996 - Bacharelato em Engenharia de Produção Florestal - Escola Superior Agrária de Castelo Branco e frequência da licenciatura em Engenharia Florestal na mesma Escola (2007).

Experiência Profissional:

2018 - Técnico responsável de equipa de Sapadores Florestais de uma OPF local;

2006 a 2018 - Assessoria Técnica de Postos de Comando em teatros de operações de incêndios florestais;

1997 e 2018 - Responsável técnico pela Planificação estratégica de DFCI no concelho de Fornos de Algodres, incluindo todas as ações de planeamento e acompanhamento de execução de trabalhos de prevenção estrutural de incêndios, bem como da coordenação de meios pesados da edilidade no apoio às ações de combate;

2010 e 2012 - Coordenador Técnico da elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Fornos de Algodres;

2009 a 2012 - Técnico do Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF) ao serviço da Autoridade Florestal Nacional;

2007 e 2014 - Responsável técnico pela Elaboração dos Planos Municipais de defesa da Floresta Contra Incêndios de Fornos de Algodres (1.ª e 2.ª gerações);

1998 a 2006 - Técnico responsável de equipas de Sapadores Florestais financiadas pela CNEFF ao serviço no concelho de Fornos de Algodres.

Funções de coordenação/chefia:

2011 a 2019 - Coordenador Municipal do Serviço Municipal de Proteção Civil de Fornos de Algodres;

2006 a 2019 - Responsável Técnico pelo Gabinete Técnico Florestal do Município de Fornos de Algodres;

2015 a 2018 - Coordenador Técnico de Estágios Profissionais na área da Proteção civil e Florestas;

1997 a 2006 - Responsável Técnico pelo Serviço de Apoio à Floresta;

1996 a 1997 - Coordenador técnico da Associação Regional dos Agricultores de Viseu.

Formação Específica e Atividades Relevantes:

2017 - Formação específica como Técnico de Suporte Básico de Vida;

2016 - Curso de Analista de incêndios, promovido pela EIMFOR S. L. (Entrenamiento e Información Florestal S. L.);

2012 - Curso de Riscos Naturais em Portugal, promovido pela Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica;

2009 - Formação específica para integração do Grupo de Análise e Uso do Fogo - Promovido pela GIFF - Gestão Integrada de Fogos Florestais, S. A.;

2008 - Técnico Credenciado em Fogo Controlado - Certificado AFN n.º 80/2008;

2007 - Curso de Liderança e Gestão de Equipas;

1998 - Curso de Sistemas de Informação Geográfica promovido pela Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica.

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