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Ato Original
Despacho n.º 73/2024
Ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizo o pedido de cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, da Mestre Ana Maria Felgueiras de Oliveira Sousa Rodrigues, no cargo de Diretora do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade do Instituto Português da Qualidade, I. P., cargo para que foi designada pelo Despacho n.º 14204/2022, publicado no Diário da República n.º 237/2022, Série II, de 12 de dezembro de 2022.
A cessação de funções produz efeitos a 15 de dezembro de 2023.
19 de dezembro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Pimentel.
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