Despacho n.º 7300/2019, de 19 de agosto

Despacho n.º 7300/2019

Designação de Luís Miguel da Conceição Henriques perito júnior do Núcleo de Coordenação Sub-Regional da Lezíria do Tejo

Considerando que:

Foi aberto um procedimento, publicitado na página eletrónica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em 2 de abril de 2018, com indicação sumária das atividades inerentes ao cargo e ao perfil dos candidatos a designar para perito júnior da AGIF, I. P.;

A Comissão Instaladora da AGIF, I. P., realizou um procedimento faseado de seriação de candidatos para constituição da bolsa de peritos para aquela Agência, o qual observou as fases de análise curricular, avaliação de perfil cognitivo, psicomotor e sensorial, entrevista de avaliação comportamental e de competências pessoais, bem como entrevista com uma comissão de avaliação independente e, posteriormente, com representantes da AGIF, I. P.;

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria n.º 333/2018, de 28 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo Luís Miguel da Conceição Henriques, perito júnior do Núcleo Sub-Regional da NUT III Lezíria do Tejo, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, por possuir os requisitos curriculares exigidos para o exercício do cargo, tal como resulta da nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - Atento o disposto no n.º 8 do Despacho n.º 12547/2018, de 31 de dezembro, que estabelece a constituição dos núcleos de coordenação regional e sub-regional da AGIF, I. P., o exercício de funções pode ainda ocorrer, temporariamente, na NUT III do Médio Tejo.

3 - A remuneração do designado é a correspondente ao nível 28 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 12/2018, de 16 de fevereiro.

4 - À acumulação do exercício de funções referida no n.º 2 não corresponde qualquer encargo remuneratório adicional.

5 - O presente despacho produz efeitos a 17 de junho de 2019.

19 de junho de 2019. - O Presidente da AGIF, I. P., Tiago Martins de Oliveira.

Nota curricular

Nome: Luís Miguel da Conceição Henriques

Formação Académica:

2013 - Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil, Instituto Superior de Educação e Ciências

Experiência Profissional:

2008 a 2019 - Técnico de Segurança na BIOVEGETAL, Combustíveis Biológicos e Vegetais, S. A.

2002 a 2008 - Bombeiro na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Alhandra.

Formação Específica e Atividades Relevantes:

2015-2016 - Formação de Análise de Incêndios e Uso do Fogo de Supressão, Escola Superior Agrária de Coimbra;

2015 - Formação de Incêndios Florestais Nível II da Escola Nacional de Bombeiros;

2014 - Formação de Sistemas de Informação Geográfica Quantum Gis do Fórum Florestal;

2013 - Formação em Fogo Controlado da Gestão Integrada de Fogos Florestais - GIFF, S. A.;

2014 - Formação de Sistema de Gestão de Operações em Incêndios Florestais Nível 1, Escola Nacional de Bombeiros;

2012 - Formação Planeamento de Fogo Controlado e Formação Noções Básicas de Fogo Controlado, GIFF, S. A.;

Desde 2018 - Técnico de Análise e Uso do Fogo de Supressão certificado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Desde 2014 - Operacional de Queima certificado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

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