Despacho n.º 7301/2021, de 22 de julho

Despacho n.º 7301/2021

Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.

A assistente técnica, Maria Helena Rodrigues Miranda, ficou classificada na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico no mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso n.º 3571/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2021, e na mesma data na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE202102/06261, homologada pelo meu despacho de 17 de maio de 2021, publicado no Aviso n.º 10996/2021, 2.ª série, n.º 114 de 15 de junho de 2021, iniciou funções na Direção-Geral da Saúde no dia 01 de junho de 2021, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Por força do disposto no artigo 46.º da LGTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.

Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final da assistente técnica, Maria Helena Rodrigues Miranda, durante o período experimental, iniciado em 01 de junho de 2021 e com a duração de 120 dias: Presidente: Telma Gaspar Monteiro, Técnica Superior da Divisão de Apoio à Gestão Vogais efetivos: Ana Marques Ricardo, Técnica Superior da Divisão de Apoio à Gestão, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos: Ana Cristina Mesquita S, Mendes, Assistente Técnico da Divisão de Apoio à Gestão Vogais suplentes: Sátila Rodrigues Otoni Carvalho, Técnico Superior da Divisão de Apoio à Gestão; Dina Maria Figueiredo Sécio, Assistente Técnico da Divisão de Apoio à Gestão.

05/07/2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

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