Despacho n.º 7301/2025, de 2 de julho

Despacho n.º 7301/2025

1 - Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, designo como membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social o Ministro de Estado e das Finanças, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministro da Agricultura e Mar.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do referido diploma legal, delego na Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a presidência da referida Comissão Permanente.

3 - O presente despacho produz efeitos a 23 de junho de 2025.

23 de junho de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

319240468