Despacho n.º 7308/2023, de 11 de julho

Despacho n.º 7308/2023

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo iv do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., são designados, mediante proposta da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sendo-lhes aplicável, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2022, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, tendo a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública emitido parecer sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, E. P. E., constantes do capítulo iv do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, do n.º 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 - Designar, por proposta do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, para exercerem funções no conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., no mandato 2023-2025, os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia;

b) Diretora clínica Bárbara Silveira Dias Flor de Lima;

c) Vogal executiva Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro;

d) Enfermeira diretora Maria de Fátima Brua da Assuda das Neves.

2 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

3 - Autorizar os designados Bárbara Silveira Dias Flor de Lima e Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designadas.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia 5 de julho de 2023.

4 de julho de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

ANEXO

Notas curriculares

Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia, nascido a 29 de setembro de 1972, em Lisboa é pós-graduado em Administração Hospitalar. Tem efetuado o seu percurso profissional ao longo de 28 anos em hospitais do Serviço Nacional de Saúde e setor privado.

É licenciado em Gestão de Marketing pelo Instituto Português de Administração de Marketing - Lisboa, pós-graduado em Administração Hospitalar pela Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública, tendo também concluído o Programa Avançado de Gestão para Executivos da Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais) - Lisboa.

Ao longo do seu percurso profissional, exerceu várias funções executivas, nomeadamente:

Vogal do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., administrador executivo do Hospital de Cascais (gerido em parceria público-privada), administrador executivo do Hospital Lusíadas Amadora.

Foi também diretor de Produção do Hospital de Cascais, tendo como área de responsabilidade principal o cumprimento integral dos objetivos definidos no Contrato de Gestão.

Exerceu a função de gestor de departamento do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., tendo vários departamentos e serviços sob a sua responsabilidade.

Ao longo dos últimos anos e de acordo com as funções de liderança que tem exercido, participou em vários projetos e revisão pela gestão de processos internos com o objetivo de otimização de resultados para utentes, profissionais de saúde e respetiva unidade.

Bárbara Silveira Dias Flor de Lima

Formação académica e experiência profissional:

1 de setembro de 2003 a 31 de julho de 2009 - Mestrado integrado em Medicina, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, com classificação de 15 valores.

1 de janeiro a 31 de dezembro de 2010 - Interna do Ano Comum, Hospital de São João, E. P. E., Porto, com classificação de «apto»;

Desde 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015 - Interna Complementar de Infecciologia, Hospital Curry Cabral, Lisboa. Exame de conclusão da Especialidade de Doenças Infecciosas, com classificação de 18,8 valores;

De agosto de 2017 à atualidade - Assistente hospitalar de infecciologia no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca;

De 2018 a 2019 Advanced programme "EUCIC Infection and Prevention and Control Certificate 2018-2019", exame de certificação a 5 de julho de 2021 com classificação de 90 %;

2021-2022 - Master Gestão para Profissionais de Saúde, ISCTE, com classificação de 15 valores;

Setembro de 2021 à atualidade - Coordenadora do GCL-PPCIRA Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, integrando também a Comissão de Qualidade e Segurança do Doente e Equipa de Prevenção e Controlo de Legionella.

Publicações científicas:

8 publicações científicas em revistas científicas internacionais e nacionais.

Ensino pós-graduado:

Novembro de 2011 a novembro de 2013 - Monitora das aulas práticas de Microbiologia Clínica, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Dezembro de 2013 à atualidade - Assistente convidada de Microbiologia Clínica, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro

Formação académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Ciências Jurídicas, com média final de 16 valores (2003-2008). Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, com especialização em conceção e aplicação de políticas públicas, pelo Instituto Nacional de Administração, com média final de 17 valores (2009).

Experiência profissional: Subdiretora-geral da Direção-Geral de Política do Mar (desde janeiro de 2023). Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo Constitucional, com funções de assessoria jurídica (de março de 2022 a dezembro de 2022). Assistente convidada no Grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Educação do XXII Governo Constitucional, com funções de assessoria jurídica (2020-2022). Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Educação do XXII Governo Constitucional, com funções de assessoria jurídica (2019-2020). Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2018-2019). Chefe da Divisão de Administração Geral da Biblioteca Nacional de Portugal (2018). Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, responsável pelo Controlo do Desempenho das Entidades Públicas na Monitorização e Avaliação dos Contratos, designadamente dos contratos de gestão das Parcerias Público-Privadas (2017). Inspetora na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, tendo integrado as equipas multidisciplinares de Auditoria do Desempenho Organizacional e Controlo Financeiro e de Controlo dos Procedimentos de Contratação Pública (2010-2016). Membro do Grupo de Apoio Técnico do Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde (2012-2015). Técnica superior na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (2009).

Formação profissional: Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (com média final de 18 valores), Instituto Nacional de Administração (2017). «Summer Course on European Public Procurement Law» - ERA-Academy of European Law (2017). Curso «Introdução ao Controlo Financeiro» (Sistema de Controlo Interno), Instituto Nacional de Administração (2011). Frequência de ações de formação, conferências e seminários, designadamente sobre temáticas de auditoria, responsabilidade financeira, investigação da fraude, prevenção da corrupção, análise estratégica e gestão de risco, direito administrativo e financeiro, direito disciplinar e contratação pública (2009-2017).

Participação como oradora em conferências sobre responsabilidade financeira, prevenção da fraude e contratação pública.

É coautora das seguintes publicações:

Garcia, Alberto Álvaro; Pinto, Eliana Almeida; Ribeiro, Julieta Dias (2022). «Diretiva 2014/24/EU comentada e Transposição para o Código dos Contratos Públicos Nótulas», 1.ª edição, Lisboa: Rei dos Livros.

Ribeiro, Julieta Dias (coord.); Santos, Marlon; Correia, João (2021). «O Livro de Eli e a Contratação Pública» - Caso e notas pedagógica, in «Casos Pedagógicos sobre a Administração Pública Portuguesa», Lisboa IPPS-ISCTE-IUL.

Louvores:

Louvor n.º 594/2022, de 7 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril de 2022, concedido pelo Ministro da Educação, pelas funções exercidas enquanto técnica especialista no Gabinete do Ministro da Educação.

Louvor n.º 393/2020, de 7 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro de 2020, concedido pela Secretária de Estado da Educação, pelas funções exercidas enquanto técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Educação.

Maria de Fátima Brua da Assuda das Neves, nascida a 4 de agosto de 1967, em Lisboa, é licenciada em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa, efetuou a pós-licenciatura em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende.

Tem efetuado o seu percurso profissional ao longo de 34 anos em instituições do Serviço Nacional de Saúde, tendo exercido funções na área da gestão desde 1996 no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., em diferentes contextos assistenciais, nomeadamente:

Serviços de internamento de cirurgia geral, urologia, ginecologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, cirurgia plástica e reconstrutiva, cirurgia maxilo-facial;

Bloco operatório central e cirurgia do ambulatório;

Consultas externas e exames especiais e urgência de urologia/oftalmologia/otorrinolaringologia;

Unidade de Cuidados Intensivos de Adultos.

Ao longo dos anos e de acordo com as funções de liderança, participou em concursos para enfermeiros especialistas, em projetos de implementação de consultas de enfermagem na área das feridas complexas e de follow up dos doentes com Síndrome Pós-Cuidados Intensivos.

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