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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7311/2013, de 6 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a licenciada Elsa Maria da Palma Francisco, do cargo de técnica especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 7311/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Elsa Maria da Palma Francisco, inspetora da carreira especial de inspeção, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, para o qual foi nomeada através do meu despacho n.º 2078/2012, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de maio de 2013.
21 de maio de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
13542013