Despacho n.º 7320/2026, de 11 de junho

Despacho n.º 7320/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A SISH - Social Innovation Sportshub - Associação, pessoa coletiva de direito privado n.º 515917532, com sede em Oeiras, constituída por escritura pública de 24 de setembro de 2020, desenvolve a sua atividade no âmbito do desporto, da inovação e desenvolvimento económico e social e da promoção da cidadania e não discriminação.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e os Municípios de Loures, de Oeiras e do Fundão.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2217/2026/CEJURE, que integra o processo administrativo n.º PROC/1966/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à SISH - Social Innovation Sportshub - Associação, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

26 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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