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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7321/2021, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Registo de alteração dos Estatutos da Universidade Europeia
TEXTO
Despacho n.º 7321/2021
Os Estatutos da Universidade Europeia foram, na sequência do Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, registados através da Portaria n.º 209/2013, de 26 de junho.
Considerando que, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 30.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, os estabelecimentos de ensino superior deverão sujeitar os seus estatutos e suas alterações a verificação da sua conformidade com a lei;
Considerando o disposto no artigo 142.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda. requereu, como entidade instituidora da Universidade Europeia, o registo de alteração ao Anexo I dos estatutos da Universidade Europeia, aprovados pela Portaria n.º 209/2013, de 26 de junho, alterada pelos Despachos n.os 10501/2015 (2.ª série), de 21 de setembro e 7773/2018 (2.ª série), de 13 de agosto;
Considerando o Despacho, de 13 de julho de 2021, de sua Excelência o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que homologa as alterações solicitadas;
Vem a ENSILIS - Educação e Formação Unipessoal, Lda., em conformidade com o n.º 3. do artigo 142.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, promover a publicação do registo de alteração dos Estatutos da Universidade Europeia.
14 de julho de 2021. - A Representante Legal da ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., Filipa Pissarra.
Alteração aos Estatutos da Universidade Europeia, aprovados pela Portaria n.º 209/2013, de 26 de junho
O anexo I da Portaria n.º 209/2013, de 26 de junho, alterada pelos Despachos n.os 10501/2015 (2.ª série), de 21 de setembro e 7773/2018 (2.ª série), de 13 de agosto, é alterado, passando a ter a seguinte redação:
«ANEXO I
Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação
(nos termos do n.º 4 do artigo 32.º dos presentes estatutos)
Integram atualmente a estrutura da Universidade Europeia as seguintes unidades orgânicas de ensino:
FCST - Faculdade de Ciências Sociais e Tecnologia;
IADE - Faculdade de Design, Tecnologia e Comunicação;
FO - Faculdade Online.»
314411263