Despacho n.º 7322/2025, de 2 de julho

Despacho n.º 7322/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer funções de chefe do Gabinete a licenciada Ana Catarina Fortuna de Sousa.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do governo.

18 de junho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

Nota curricular

Ana Catarina Fortuna de Sousa.

Licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, em 2001. Pós-graduação em Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos.

Advogada, desde 2004, essencialmente, na área do contencioso civil e seguros, direito bancário, direito de seguros e direito da família e do trabalho.

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no XX Governo Constitucional.

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIV Governo Constitucional.

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