Despacho n.º 7322/2026, de 11 de junho

Despacho n.º 7322/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O Teatro Ibérico - Centro de Cultura e Pesquisa de Arte Teatral, pessoa coletiva de direito privado n.º 501165614, com sede em Lisboa, constituída por escritura pública de 25 de fevereiro de 1981, desenvolve a sua atividade no âmbito artístico e cultural.

Na prossecução dos seus fins, coopera com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., com o Município de Lisboa e com a Freguesia do Beato.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/2202/2026/CEJURE, de 26 de maio, que integra o processo administrativo n.º PROC/2385/2025, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública ao Teatro Ibérico - Centro de Cultura e Pesquisa de Arte Teatral, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela Lei-Quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

27 de maio de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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