Despacho n.º 7325/2026, de 11 de junho

Despacho n.º 7325/2026

Através do Despacho n.º 10934/2025, de 17 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de setembro de 2025, foi nomeado coordenador-adjunto da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, o especialista de sistemas e tecnologias de informação, Jorge Manuel Torres Saraiva, com efeitos a 8 de novembro de 2023.

Considerando que o nomeado solicitou a cessação da sua comissão de serviço, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 23.º-B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro, determina-se:

1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do especialista de sistemas e tecnologias de informação, Jorge Manuel Torres Saraiva no cargo de coordenador-adjunto da UCFE.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de junho de 2026.

26 de maio de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

320008540