Despacho n.º 7328/2026, de 11 de junho

Despacho n.º 7328/2026

Subdelegação de competências no subdiretor da Direção de Administração de Recursos Humanos

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 6617/2026, de 16 de abril de 2026, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Coronel Tirocinado de Cavalaria NIM 17561491, Celso Jorge Pereira Freilão Braz, subdiretor da Direção de Administração de Recursos Humanos (DARH), a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:

a) Aprovar as listas de antiguidade do pessoal militar do Exército;

b) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar, bem como autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes, ao posto de Coronel;

c) Praticar os atos, do âmbito do Exército, relativos às atividades concernentes ao recenseamento militar e ao Dia da Defesa Nacional.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os atos praticados pelo subdiretor da DARH desde o dia 18 de dezembro de 2025, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

27 de maio de 2026. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres, Major-General.

320007253