Despacho n.º 7329/2026, de 11 de junho

Despacho n.º 7329/2026

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 6617/2026, de 16 de abril de 2026, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, deve ser tida por subdelegada no Major de Artilharia NIM 00905009, Pedro Herculano Gonçalves de Sousa, que exerceu as funções de Chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração de Recursos Humanos (GabAp/DARH), em suplência, a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar, bem como autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte, até ao posto de Tenente-Coronel, inclusive;

b) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados, no âmbito da matéria do seu Gabinete.

2 - Mediante o presente despacho ficam ratificados todos os atos praticados pelo Chefe do GabAp/DARH, em suplência, no período de 18 de dezembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026, ambos inclusive, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

27 de maio de 2026. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres, Major-General.

320007257