Despacho n.º 7330/2026, de 11 de junho

Despacho n.º 7330/2026

Subdelegação de competências no chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração de Recursos Humanos

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 6617/2026, de 16 de abril de 2026, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Tenente-Coronel de Artilharia NIM 03753197, Sérgio Manuel Oliveira da Rocha, Chefe do Gabinete de Apoio da Direção de Administração de Recursos Humanos (GabAp/DARH), a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:

a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar, bem como autorizar os averbamentos e alterações de situação nas cartas patentes e diplomas de encarte, até ao posto de Tenente-Coronel, inclusive;

b) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados, no âmbito da matéria do seu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do GabAp/DARH, em suplência, desde o dia 14 de janeiro de 2026, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

27 de maio de 2026. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres, Major-General.

320007263