Despacho n.º 7332/2026, de 11 de junho

Despacho n.º 7332/2026

Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Gestão de Carreiras

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 6617/2026, de 16 de abril de 2026 do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, deve ser tida por subdelegada no Coronel de Artilharia NIM 38516793, Ângelo Miguel Marques Simões, que exerceu as funções de Chefe da Divisão de Gestão de Carreiras (DGC)/DARH, a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:

a) Nomear militares para a frequência de cursos e estágios nacionais, com exceção dos cursos de promoção, curso de adjunto do Comandante/Diretor/Chefe, da nomeação de oficiais para a frequência do curso de promoção a oficial general, do curso de comandantes, do curso de estado-maior e de cursos no estrangeiro;

b) Averbar cursos, estágios e especialidades normalizadas a militares;

c) Decidir sobre requerimentos de militares que solicitem informação relativa aos respetivos processos de promoção, no âmbito da matéria da sua Divisão;

d) Autorizar a matrícula em cursos civis aos militares, exceto oficiais generais e coronéis tirocinados, sem prejuízo para o serviço;

e) Apreciar requerimentos que solicitem a passagem de certificados, no âmbito da matéria da sua Divisão.

2 - Mediante o presente despacho ficam ratificados todos os atos praticados pelo Chefe da DGC/DARH, no período de 18 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026, ambos inclusive, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

27 de maio de 2026. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres, Major-General.

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