Despacho n.º 7333/2007, de 18 de abril

Despacho n.º 7333/2007

Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço do engenheiro António Fonseca Ferreira no cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT).

A presente renovação fundamenta-se no resultado das actividades até agora desenvolvidas pelo engenheiro António Fonseca Ferreira que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório de actividades do anterior exercício.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006, considerando-se convalidados todos os actos praticados desde essa data.

30 de Março de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Resumo curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - António Fonseca Ferreira, Trancoso, Guarda, Portugal, 20 de Agosto de 1943.

2 - Condecorações - grande oficial da Ordem do Infante D. Henrique (2005).

3 - Graus académicos:

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Doctorat du 3eme cycle na École Pratique des Hautes Études, Paris - Sorbonne.

4 - Funções actuais - presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e gestor do Programa Operacional Regional desde 16 Março 1998.

5 - Principais funções e actividades profissionais:

5.1 - Administração Pública:

1998 - presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

1990-1995 - director municipal e assessor do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, responsável pelo planeamento estratégico e urbanístico;

1974-1982 - vogal do conselho directivo e director de serviços do Fundo de Fomento da Habitação.

5.2 - Actividades docentes e de investigação:

2001-2007 - leccionação de módulos de Planeamento Estratégico Territorial nos cursos de pós-graduação das Universidades Atlântica, Independente, ISCTE e ISEG;

1998-2003 - leccionação da disciplina de Urbanismo do curso de Gestão Territorial e Urbana da Universidade Atlântica;

1993-1998 - leccionação de módulos de Habitação e de Urbanismo em mestrados das Universidades do Porto, na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e na Universidade de Coimbra;

1975-1996 - docência de Sociologia Urbana no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) como assistente convidado (1975-1985) e como professor auxiliar convidado (1985-1996).

5.3 - Profissão liberal:

5.3.1 - Estudos habitacionais:

1994-1997 - coordenação da elaboração do Manual de Uso, Gestão e Conservação da Habitação para diversos empreendimentos e municípios;

1996-1997 - coordenador do Estudo de Mercado da Habitação na Região de Lisboa, para a EXPO-URBE;

1989-1990 - coordenador do Estudo de Política Nacional de Habitação para a República da Guiné-Bissau.

5.3.2 - Planeamento estratégico e urbanístico:

2004-2006 - coordenador da elaboração da "Estratégia Regional, Lisboa 2020";

1998-2000 - coordenador da elaboração do Plano Estratégico da Região de Lisboa e Vale do Tejo;

1995-1997 - elaboração dos planos estratégicos das cidades da Guarda, Castelo Branco, Coimbra e Aveiro;

1990-1995 - coordenador da elaboração do Plano Estratégico e do Plano Director Municipal de Lisboa.

6 - Missões e reuniões internacionais:

2006-2007 - vice-presidente da Comissão do Arco Atlântico;

2005 - perito da Missão da INTA a Taiwan - Taipé, de 4 a 11 de Dezembro;

2005 - seminário sobre segurança marítima - Madrid, 22 e 23 de Setembro;

2002-2005 - membro do Bureau Politique da CRPM - Santiago de Compostela (Galiza), 14 de Janeiro;

2004 - participação no Forum Urbano Mundial - Barcelona, de 13 a 17 de Setembro;

2003 - participação no seminário "Managing structural funds in the future: which division of responsabilities?" - Bruxelas, 3 e 4 de Março;

2002 - participação na Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas - loanninna (Grécia), 18, 19 e 20 de Setembro, eleito membro do Bureau Político em representação das Regiões Portuguesas;

2002 - participação na conferência "The Union's Regional Priorities - defining community value added" - Bruxelas, 27 e 28 de Maio;

2002 - participação na conferência "The strutural funds; working together for successful communications. Exchange of experience on objetive 1 regions" - Bruxelas, 18 e 19 de Março;

2000 - intervenção na VII Conferência do CIDEU - Málaga, 27 e 28 de Abril, sobre o tema "Planeamento estratégico territorial";

1997 - participação no encontro anual do CECODHAS - Comité Européen de Coordenation de L'Habitat Social (Viena, Outubro), como assessor da FENACHE - Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica;

1996 - participação no congresso "Metrópolis 96" em Tóquio (Abril) como relator da comissão n.º 1 - "Planeamento estratégico - grandes projectos";

1987 - participação nas Jornadas de Vivienda Pública y Dessarralo Urbano, organizadas pela Comunidad de Madrid;

1986 - Missão à República Popular de Cabo Verde.

7 - Principais publicações - diversos artigos na revista Sociedade e Território e noutras revistas e jornais.