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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Altera o Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, que desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2.ª série, alterado pelo despacho normativo n.º 2/2007, de 29 de Dezembro de 2006
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Nomeia, em comissão de serviço, o Prof. Doutor Nuno Tiago de Bandeira Sousa Pereira para o cargo de director-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública
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Nomeação do engenheiro António Fonseca Ferreira como presidente da CCDRLVT
Emitente:
Nomeação do engenheiro José António de Campos Correia como presidente da CCDR do Algarve
Emitente:
Afixação da lista de antiguidade do pessoal civil em serviço na Guarda Nacional Republicana
Emitente:
Concurso externo de ingresso para admissão ao curso de formação de praças da Guarda Nacional Republicana, ano lectivo de 2006-2007, com destino ao quadro honorífico de músico
Emitente:
Lista dos candidatos excluídos do concurso externo de ingresso aberto através do aviso n.º 12 829/2006 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 4 de Dezembro de 2006
Emitente:
Rectifica o despacho (extracto) n.º 5476/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de Março de 2007
Emitente:
Delegação de competências no chefe de gabinete Dr. Carlos Alberto Esteves Miranda
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Manuela Tavares Gomes Fernandes
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Cláudio António Sanches Andrade
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Suleimane Seide
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Pedro Macedo
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos da Silva Monteiro
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Eduardo Filipe da Costa e Sousa
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Iolanda Sebastião Sequeira Bragança
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Rosa Martins Semedo
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Cláudio António Sanches Andrade
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Joaquim Apolinário Lopes
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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