Rectificação n.º 493/2007, de 18 de abril

Rectificação n.º 493/2007

Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de Março de 2007, o despacho (extracto) n.º 5476/2007, rectifica-se que onde se lê "nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro" deve ler-se "nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro" e onde se lê "com efeitos a partir de 15 de Março de 2007." deve ler-se "com efeitos a partir de 22 de Março de 2007.".

22 de Março de 2007. - O Chefe do Estado-Maior, José Gabriel Brás Marcos, major-general.