Despacho n.º 7336/2007, de 18 de abril

Despacho n.º 7336/2007

Lista n.º 24/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Catia Sirlene Alves Gomes ... 14-4-69

Stefan Marco Reis Pires ... 22-4-81

João Sotero Filho ... 15-12-59

Sebastião Wellington Antônio ... 21-10-63

Lucineia dos Santos Antônio ... 4-10-74

Adnilson Nazareno Nobre Santos ... 6-2-76

Zacarias Evangelista Ferreira ... 5-2-62

Paulo Martins dos Santos ... 9-2-70

Luzinete Aparecida Vicente Goveia ... 31-10-70

Neire Quirino Rodrigues Nascimento ... 2-7-72

Daniel Pereira Nascimento ... 7-10-71

Valdivino Ferreira dos Santos ... 6-6-69

29 de Março de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.