Despacho n.º 7333/2026, de 11 de junho

Despacho n.º 7333/2026

Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Gestão de Carreiras

1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho n.º 6617/2026, de 16 de abril de 2026, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Coronel de Artilharia NIM 22480593, António José Fernandes Martins de Sá, Chefe da Divisão de Gestão de Carreiras (DGC)/DARH, a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:

a) Nomear militares para a frequência de cursos e estágios nacionais, com exceção dos cursos de promoção, curso de adjunto do Comandante/Diretor/Chefe, da nomeação de oficiais para a frequência do curso de promoção a oficial general, do curso de comandantes, do curso de estado-maior e de cursos no estrangeiro;

b) Averbar cursos, estágios e especialidades normalizadas a militares;

c) Decidir sobre requerimentos de militares que solicitem informação relativa aos respetivos processos de promoção, no âmbito da matéria da sua Divisão;

d) Autorizar a matrícula em cursos civis aos militares, exceto oficiais generais e coronéis tirocinados, sem prejuízo para o serviço;

e) Apreciar requerimentos que solicitem a passagem de certificados, no âmbito da matéria da sua Divisão.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe da DGC/DARH desde o dia 18 de fevereiro de 2026, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

27 de maio de 2026. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel dos Reis Gamito Torres, Major-General.

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