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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7343/2026, de 11 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027.
TEXTO
Despacho n.º 7343/2026
Considerando o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 64-A-2023 de 31 de julho, na sua redação atual, aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere aquele diploma, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2026-2027, através dos regimes especiais.
27 de abril de 2026. - O Presidente do Instituto para o Ensino Superior, Joaquim Mourato.
ANEXO
Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior
Ano letivo de 2026-2027
Calendário
Referência | Ação | Início | Fim |
1 | Apresentação das candidaturas através dos regimes especiais | 03.08.2026 | 10.08.2026 |
2 | Divulgação dos resultados das candidaturas | – | 10.09.2026 |
3 | Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação | – | 10.09.2026 |
4 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados (a) | 11.09.2026 | 18.09.2026 |
5 | Apresentação das reclamações (b) dos resultados das candidaturas | 11.09.2026 | 18.09.2026 |
6 | Decisão sobre as reclamações apresentadas (b) | – | 08.10.2026 |
7 | Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação após decisão das reclamações | 08.10.2026 | |
8 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados após deferimento das reclamações (a) | 09.10.2026 | 16.10.2026 |
(a) Os colocados através dos regimes especial previstos na alínea d) e g) do artigo n.º 3 do Decreto-Lei n.º 64-A-2023 de 31 de julho, podem efetuar a matrícula até 31 de dezembro de 2026
(b) As reclamações podem ser apresentadas e decididas até ao fim dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
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